Russo e Baccarat Advogados Secrets
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Em que pese tal lista se tratar do 1 rol taxativo de doenças de que podem gerar direito à prerrogativa fiscal em questãeste, a norma deixou uma brecha em favor da pessoa usando “visãeste monocular” que vem a ser explorada e bem aceita pelo Poder Judiciário.
É demasiado importante guardar ESTES comprovantes de tudo que foi recebido e gasto relacionado aos dependentes, assim como ESTES papeis que mostram de que eles têm bens saiba como lar e carros.
O contribuinte obrigado a declarar que não entrega o Imposto do Renda paga multa do 1% ao mês A cerca de o valor do imposto devido no ano, talvez possa chegar a 20% para quem tem imposto a pagar. A multa mínima é do é por R$ 165,74 para ESTES contribuintes qual nãeste têm imposto a embolsar.
c) antes por decorridos noventa dias da data em de que haja sido publicada a lei qual ESTES instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;”
Essa medida tem este objetivo de aliviar este ônus financeiro das pessoas qual enfrentam doenças graves e garantir de que elas possam contar utilizando uma fonte do renda sem a deduçãeste de impostos.
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Quem recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja here soma for superior a R$ 200 mil
O direito financeiro, em primeiro lugar, tem como objeto de estudo as atividades financeiras do Estado.
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'Todo ministro da Fazenda vira centro do debate, quando a coisa dá certo ou nãeste': os destaques das falas do Lula em Genebra
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